O senador Omar Aziz (PSD) criticou a demora e a burocracia para ações preventivas em áreas de risco no Brasil e disse que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Ministério das Cidades só podem agir depois que a tragédia acontece.
Omar e o prefeito David Almeida (Avante) tiveram uma reunião nesta terça-feira (14) com o presidente Lula em que ouviram promessas de apoio para obras emergenciais e de desassoreamento de igarapés na capital amazonense, dois dias depois da tragédia que deixou oito mortos no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste de Manaus.
O senador também apontou demora do Ministério das Cidades na aprovação de projetos de contenção como outro problema enfrentado para evitar que tragédias ocorram país afora.
“Um projeto às vezes demora meses ou anos para ser aprovado. Uma simples encosta, no valor de dois ou três milhões de reais, vai para a Caixa Econômica, que depois manda para o ministério que pede mais documentações, as pessoas morrem e você não aprova o projeto. Nós temos órgãos de fiscalização para que esses recursos sejam alocados de maneira correta, mas é preciso de celeridade na liberação dessas verbas. Depois que morre não tem dinheiro que traga a vida de volta dessas pessoas e muitas vezes esse recurso fica contingenciado e a gente não consegue ajudar.”
Prioridade para quem mora em área de risco
Hoje, Omar solicitou que o Projeto de Lei Complementar 257/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT), fosse retirado da pauta para que o texto pudesse ser aprimorado a fim de buscar ações imediatas do poder público em situações de desastres, como o ocorrido em Manaus no último fim de semana.
O projeto tem a finalidade de acelerar a resposta da União em situações de calamidade pública e deve ser incluído na pauta de votação na próxima semana. Uma das alterações propostas por Omar é dar prioridade às famílias que residem em áreas de risco nos programas habitacionais do Governo.
O projeto atual prevê que 25% da reserva de contingência do Orçamento seja destinada ao atendimento de pessoas afetadas por calamidades. Omar sugere que as famílias atingidas tenham prioridade nos programas habitacionais, argumentando que o déficit habitacional tem aumentado no país e que é necessário construir mais habitações para retirar as pessoas de áreas de risco.
“Ninguém vai morar em uma área de risco porque quer, mas sim por necessidade. Então precisamos aprimorar esse projeto adicionando que qualquer casa construída pelo poder público seja dada a prioridade a essas pessoas”, completou Omar.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) prevê a reserva de contingência para atender a “eventos fiscais imprevistos”. O projeto de lei complementar 257/2019 amplia a finalidade dessa reserva para incluir ações de saúde e assistência social em situações de desastre, enquanto persistirem os efeitos econômicos da calamidade.
