O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), ligado à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), será investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em um contrato prevê pavimentação de 300 quilômetros de via no valor de R$ 6,4 milhões em ramais e vicinais de seis municípios da Região Metropolitana de Manaus.
A empresa premiada com os valores é a COLUNA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., com sede em Rio Branco no Acre, e foi contratada para pavimentar aproximadamente 200 vias dos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
A 79ª Promotoria de Justiça do MP-AM verificou a relação do contrato com a COLUNA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., que apresentam irregularidades em quatro notas de empenhos e pagamentos (ordens bancárias) com os seguintes valores: R$ 2.004.795,83 (dois milhões, quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais oitenta e três centavos); R$ 2.144.166,66 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); R$ 2.144.166.66 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); e R$ 139.370,83 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e oitenta e três centavos), apresentando um sobrepeso no pagamento do serviço.
“Os pagamentos acima relacionados somam R$ 6.432.499,98 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), perfazendo a média de R$ 21.441,67 por quilômetro de via atingido pela manutenção”, afirmou o promotor Hilton Serra Viana.
Ainda segundo a promotoria, os serviços tomados e os valores dispendidos pelo Idam são excessivos, então o promotor Hilton Serra Viana, pediu do instituto explicações sobre os contratos.
O diretor do Idam, Daniel Pinto Borges, comunicou ao Ministério Público que o processo de contratação havia começado na gestão anterior e que o instituto pegou carona em uma ata de registro de preços do Governo do Acre para asfaltamento de ramais e vicinais daquele estado.
“As tramitações para execução do referido processo fora realizada durante a gestão que antecedeu a atual Administração e informamos que a justificativa para as despesas relativas a manutenção de 300km de ramais e vicinais nos Municípios (…) constam na descrição do projeto básico que consta nos autos do processo principal que tramitou no SIGED sob o n. 01.03.018201.05866/2022-53”, diz trecho de ofício assinado pelo diretor do Idam.
O promotor Hilton Viana questionou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre a abertura de algum procedimento para apuração das contas do Contrato nº 016/2022.
O Hilton Serra Viana quer acessar a apuração do tribunal para subsidiar o inquérito do MP. No ofício enviado ao TCE-AM, o promotor pede a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar se há irregularidades no contrato.
