O presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Jefferson Batalha do Nascimento, mais conhecido como “Sassá Jefferson” (Republicanos), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades à transparência de informações públicas.
Segundo o relatório técnico do TCE-AM, não foram encontradas informações atualizadas sobre diárias e passagens, além da falta de dados referentes a licitações, contratos e termos de aditivos de contratos durante sua gestão à frente da Câmara de Manacapuru.
Os conselheiros apontaram que Sassá descumpriu regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam a divulgação de dados sobre gestão pública e execução orçamentária.
Além da multa de R$ 22,7 mil reais ao vereador Sassá Jefferson, o pleno do TCE-AM determinou a Câmara Municipal de Manacapuru promova, no prazo de 90 dias, a atualização completa do Portal da Transparência, assegurando a divulgação plena, contínua e tempestiva das informações exigidas pela legislação.
