Sem dinheiro para custear o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Manausmed), a Prefeitura de Manaus tentou repassar valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas foi impedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Segundo a denúncia apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), a Prefeitura de Manaus tentou repassar R$ 26 milhões do Fundeb para o Manausmed, mas o repasse apontou irregularidades nessa transferência.
A SECEX afirma que o repasse dos valores do Fundeb é irregular, porque o dinheiro deve ser utilizado exclusivamente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica, não podendo ser redirecionado para áreas como assistência médica, gerando a suspeita de desvio de finalidade dos recursos públicos.
O TCE-AM ordenou a suspensão imediata dos repasses do Fundeb para o Funserv e estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Prefeitura de Manaus tomem as devidas providências para compensar os valores não repassados, a fim de garantir a estabilidade financeira do Manausmed.
A irmã do prefeito David Almeida (Avante), Dulce Almeida, foi a secretária responsável por realizar os repasses suspeitos de desvios, e deve ser investigada pelo TCE-AM, para purar se a necessidade de penalidades a ela.
