O conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Manaus, votou nesta terça-feira (16) pela reprovação das contas do prefeito David Almeida (Avante), durante sessão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
De acordo com o voto apresentado em plenário, há fundamentos legais suficientes para a emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas, com base na Lei nº 24/2023 e na Resolução nº 04/2002 do TCE-AM, que disciplinam a análise e o julgamento das contas de chefes do Poder Executivo.
O conselheiro-relator destacou que as inconsistências apontadas comprometem a regularidade da gestão fiscal e orçamentária do município, justificando a recomendação pela reprovação. O voto também acolhe fundamentos apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que atuou no processo apontando falhas e irregularidades na condução administrativa.
Além da recomendação de desaprovação, o voto inclui determinações e recomendações formais à Prefeitura de Manaus, exigindo correções e ajustes na gestão, com o objetivo de evitar a repetição das irregularidades identificadas.
Apesar do impacto do voto do relator, a decisão ainda não é definitiva, pois o processo depende do posicionamento dos demais conselheiros do TCE-AM, que irão deliberar em sessão colegiada.
Consequências políticas
Caso a maioria do plenário acompanhe o voto do relator e a reprovação seja confirmada, o parecer seguirá para análise da Câmara Municipal de Manaus, responsável pelo julgamento político das contas. Dependendo do desfecho, o processo pode gerar repercussões jurídicas e eleitorais, incluindo a possibilidade de inelegibilidade do prefeito, conforme previsto na legislação vigente.
O julgamento das contas ocorre em um momento de forte desgaste político da atual gestão e é acompanhado de perto por lideranças políticas, órgãos de controle e pela sociedade, devido ao impacto direto que pode ter no futuro político do chefe do Executivo municipal.
