O projeto de emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman) nº 9/2023, de autoria do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), que reduz a renovação da frota de ônibus de 25% para 10%, foi aprovado nesta segunda-feira (11), em votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Além de diminuir a renovação da já sucateada frota de ônibus do transporte coletivo de Manaus, a Lei de autoria do vereador também limita a inclusão de veículos pelas plataformas de serviços de transporte por aplicativo e obriga o recadastramento de todos os trabalhadores no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
“Em relação à inclusão do parágrafo dez no artigo 280 da LOMAN, estabelecer que as Empresas operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas digitais sejam obrigadas a cadastrar somente condutores devidamente regularizados no Órgão Público Gestor do sistema é necessário para que haja um rigoroso controle do número de operadores e também para evitar a exploração por parte de clandestinos que causam prejuízos aos devidamente legalizados.”
A emenda à Lei Orgânica de Manaus teve 34 vereadores votando a favor do projeto que aumenta o tempo de vida útil dos veículos de 6 para 7 anos e apenas 2 contra.
Para o vereador Bessa, transporte coletivo não é problema, já que tem em sua conta todo mês R$ 38 mil da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso “Cotão”, a sua disposição para alugar carros de luxo, como o que ele costuma andar.
Apenas em 2023, o vereador gastou R$ 327,1 mil com assessoria, jurídica, combustível, aluguel de veículos terrestre e fluvial do Cotão.
Elissandro Bessa é um ex-taxista que já tentou em outros momentos, dificultar os serviços de plataformas de transporte por aplicativo, e sugeriu, que o prefeito e o governador pagassem 50% do valor de táxis, para que os taxistas adquiram carros elétricos sob a alegação de preservar o meio ambiente.
Eleito para trabalhar pela população de Manaus que em sua maioria depende do transporte público, Bessa parece que esqueceu que o povo precisa de ônibus novos e não apenas transportes de táxi.
