Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD), que propõe a implantação de Espaços Sensoriais em órgãos públicos de atendimento no estado e garante acolhimento, acessibilidade e inclusão, especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência e cidadãos com necessidades sensoriais específicas.
A proposta define Espaços Sensoriais como ambientes estruturados com estímulos controlados que auxiliam na autorregulação emocional, podendo contar com iluminação suave, redução de ruídos, mobiliário confortável e materiais táteis e visuais. A medida busca minimizar os impactos causados por ambientes públicos tradicionais, muitas vezes marcados por excesso de estímulos, o que pode gerar desconforto e ansiedade em determinados públicos.
O texto também prevê que a implantação desses espaços ocorra de forma gradual, respeitando a capacidade administrativa, técnica e orçamentária dos órgãos estaduais, podendo ser viabilizada por meio da adaptação de ambientes já existentes ou parcerias institucionais. A utilização será prioritária para pessoas com deficiência, indivíduos com TEA, crianças e outros usuários que necessitem de um ambiente de regulação durante o atendimento.
Atualmente, o Projeto de Lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passa por análise quanto à legalidade e constitucionalidade. A iniciativa está alinhada a legislações federais que tratam da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, reforçando princípios como dignidade da pessoa humana e igualdade de acesso aos serviços públicos.
Para a deputada Mayra Dias, a proposta representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais inclusivas. “Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos sejam atendidos com dignidade e respeito às suas necessidades. Os Espaços Sensoriais são uma forma concreta de humanizar o serviço público e promover inclusão de verdade no Amazonas”, destacou.
