Projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleam), autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar, a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.
Segundo o parlamentar, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento. A Polícia Militar disponibilizará, do seu quadro de instrutores, oficiais e praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores para realizarem o treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.
Conforme o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.
Novo papel
“À luz da nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública”, comenta Belarmino. “Neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”, detalha o deputado.A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Policia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos, afirma o líder progressista.
