Os itens foram devidamente descartados e o estabelecimento tem prazo de 10 dias para esclarecer o ocorrido
Um supermercado localizado no bairro Armando Mendes, foi autuado, nesta segunda-feira (2), por fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por venda de 95 quilos de produtos inadequados para consumo humano. A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina. Entre os itens apreendidos e descartados estavam iogurtes, mortadelas, ração de gato e produtos de limpeza, com as embalagens violadas, fora da data de validade e mal-acondicionados.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da ação ao afirmar para proteção da saúde e integridade dos consumidores.
“A autuação deste supermercado, por comercializar 95 kg de produtos impróprios para consumo, demonstra nosso compromisso em garantir que todos os estabelecimentos cumpram rigorosamente as normas de segurança e qualidade. Estamos determinados a assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que situações como essa não se repitam”, enfatizou.
Conforme o chefe de fiscalização, Pedro Malta, o descarte desses produtos é crucial para a conclusão da operação, pois o intuito é deixar os mesmos inutilizáveis.
“Os produtos foram retirados das prateleiras e devidamente descartados para que não fossem comercializados novamente. A partir de agora o supermercado foi autuado e terá que apresentar em 10 dias a explicação sobre o que encontramos no estabelecimento”, explicou Malta.
O artigo 18 do CDC prevê que, em casos de produtos impróprios ou contaminados, o consumidor tem direito à devolução do valor pago e pode até exigir indenização por danos sofridos. Assim, a comercialização de alimentos em desacordo com as normas de segurança alimentar constitui uma prática abusiva, sujeita a sanções e penalidades para assegurar que a integridade dos produtos e a saúde pública sejam preservados.
Entre os 95 quilos de produtos apreendidos estavam calabresas, bandejas de queijo, presunto, mortadela, iogurte, costela suína, cereal, ração de gato e diversos produtos de limpeza todos foram recolhidos e descartados. O estabelecimento recebeu auto de infração e tem prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa. Além disso, será instaurado um processo administrativo, com possível aplicação de multa.
Canais de denúncias
Os consumidores que encontrarem produtos impróprios para o consumo, entrar em contato por meio dos telefones 0800 092 1512 ou 3215-4009, e pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br para denúncias ou reclamações.
