O blogueiro Alex Braga, preso por estupro, violência psicológica e ameaça contra a prima da ex-companheira, agora foi condenado pela 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus nesta quinta-feira (1º), a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao governador Wilson Lima (UB).
O blog administrado por Alex Braga, publicou entre junho e setembro de 2024, mais de 110 matérias com ataques diretos à sua pessoa, com um aumento expressivo de aproximadamente 74% de publicações com foco em ataques pessoais ao governador e seus aliados.
Na sentença do juiz George Hamilton Lins Barroso, o magistrado reconheceu a importância da liberdade de imprensa em um Estado Democrático de Direito, mas ponderou que tal liberdade não é absoluta:
“A liberdade de expressão e de imprensa, como qualquer direito fundamental, encontra limites em outros direitos constitucionalmente protegidos. A divulgação de notícias falsas não apenas viola direitos individuais da pessoa atingida, mas também compromete o próprio processo democrático”, destacou o magistrado.
Mesmo que figuras públicas estejam sujeitas a críticas mais amplas e contundentes, para o magistrado, é necessário “distinguir a crítica legítima, ainda que áspera, da difamação deliberada por meio da divulgação de fatos inverídicos”.
Veja a decisão do juiz George Hamilton Lins Barroso no link:
