O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), condenou a Prefeitura de Urucurituba, comandada pelo prefeito José Claudenor Castro Pontes, o “Sabugo” (PT), por reter valores referentes à repasses de dinheiro para o pagamento de consignado de funcionários municipais.
O juiz Eduardo Alves Walker, deu ganho de causa ao Banco Bradesco S/A, por contratar uma concessão de empréstimos/financiamentos consignado em Folha de Pagamento da Prefeitura de Urucurituba, cumprindo indevidamente o contrato de consignado com a instituição bancária.
Segundo o pedido de medida cautelar de urgência, o prefeito Sabugo reteve indevidamente os valores que seriam descontados na folha de pagamento da Prefeitura, não repassando os valores para o banco.
Ainda segundo a medida cautelar, os valores devidos pela Prefeitura de Urucurituba junto ao Banco Bradesco, chega à R$ 862.998,98 (oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), que deve ser devolvido a Instituição Bancária.
José Claudenor o Sabugo, já é investigado por órgãos de fiscalização do dinheiro público como Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suspeitas de irregularidades em licitações, suspeitas de desvio de dinheiro, lavagem de capitais entre outros crimes contra o erário.
