Reunião tratou do planejamento de ação do programa, que oferece serviços judiciais gratuitos. O deslocamento para comunidades rurais será por via fluvial, com apoio logístico da prefeitura
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura de Manacapuru iniciaram, nesta segunda-feira (15/09), as tratativas para a realização de uma edição do programa Justiça Itinerante no município, localizado a 84 quilômetros de Manaus. A reunião aconteceu na sede do Poder Judiciário estadual, entre o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e a prefeita Valcileia Maciel.
O objetivo é traçar estratégias conjuntas para que a Justiça Itinerante chegue não apenas à sede de Manacapuru, mas também a comunidades da zona rural, por meio de deslocamento fluvial, com previsão de realização em novembro deste ano. A prefeitura se comprometeu em oferecer apoio logístico para a execução da ação.
Serviços ofertados
O programa Justiça Itinerante oferece acesso gratuito a serviços como divórcio consensual; guarda de filhos; alimentos (pensão alimentícia); dissolução de união estável (com duas testemunhas); além de ações de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos) e encaminhamento para emissão gratuita da 2ª via de certidão de registro civil.
Para acessar os serviços, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, devem ser incluídas a certidão de casamento e, havendo filhos menores de 18 anos, a certidão de nascimento de cada filho. Para pensão alimentícia, é preciso apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.
