Mais uma vez a Prefeitura do município de Coari está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades em licitação.
Segundo informações, o Inquérito Civil foi instaurado para investigar irregularidade na contratação de pessoas na empresa NAVERIO navegação do rio Amazonas LTDA, com finalidade de gás liquefeito de petróleo GLP 45 e GLP P 13 para o hospital de Coari.
O fato que chamou atenção foi que até o presente momento da data ocorrida, a prefeitura não encaminhou o processo solicitado.
O Ministério Público considerou, ainda, o disposto na Lei 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa que acarretam enriquecimento ilícito e danos ao erário, partindo de atos violadores dos princípios da Administração Pública, bem como preconiza as sanções aplicáveis a atos de ímprobos.
O MP considerou também que a ata de registro de preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Além disso, também foi instaurado outro Inquérito Civil para apurar irregularidade no contrato de aquisição de gêneros alimentícios que visou atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Foi solicitado pelo órgão à Prefeitura Municipal de Coari para que exerça o contraditório e a ampla defesa sobre os fatos narrados, devendo encaminhar cópia do edital, proposta dos particulares em questão, ata de registro de preços e contratos dela oriundo.
