O prefeito Walder Ribeiro da Costa mais conhecido como “Cecéu” (MDB), deu entrevista a um portal nacional nesta quarta-feira (30/07), onde se disse revoltado com a acusação e a prisão de policiais no município, por suspeita de estupro de uma mulher indígena na delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas.
Em um áudio compartilhado em redes sociais, Cecéu defendeu os policiais acusados de estuprar uma indígena da etnia Kokama, que estaria custodiada na cela da delegacia do município.
Cecéu se disse revoltado com a denúncia dos policiais e questiona o Ministério Público. “Como é que a justiça aceita um negócio desse? indaga. Depois de não sei quantos tempos fizeram o exame de corpo de delito na mulher. Dizem que fizeram, não sei se fizeram”, questiona o prefeito.
O gestor segue questionando a ação do Ministério Público, que pediu a prisão dos policiais envolvidos na denúncia.
“Como que alguém vai fazer exame de corpo de delito durante muito tempo? Como que a Justiça aceita um negócio desse? Eu não acredito que eles tenham culpa de alguma coisa. Acho difícil ter algum culpado nisso. Acho que devia ser investigado, mas não é isso que está acontecendo. É revoltante a situação que os caras tão passando”, diz Cecéu.
Procuramos o prefeito para esclarecer suas falas, mas sua assessoria não retornou nossas ligações.
Entenda o Caso
Investigação pode responsabilizar suspeitos de estupro praticado durante custódia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, por determinação da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar os abusos sexuais sofridos por uma mulher indígena em uma unidade policial do município de Santo Antônio do Içá. A medida tem como objetivo identificar e responsabilizar criminalmente os suspeitos de cometer os crimes, que teriam ocorrido durante o período em que a vítima esteve sob custódia do Estado.
O PIC é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para reunir provas e evidências que embasem uma futura denúncia criminal. Neste caso, a investigação está sob responsabilidade do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal, coordenado pelo promotor de Justiça Reinaldo Alberto Nery de Lima. O Ministério Público pode, por meio do PIC, requisitar informações, documentos e depoimentos de pessoas envolvidas ou relacionadas ao caso, buscando esclarecer a dinâmica do crime e a autoria.
A utilização do instrumento tem como propósito proteger direitos individuais ou coletivos que tenham sido lesados pela prática do crime investigado, buscando garantir a reparação dos danos causados. A instauração do PIC, segundo o MPAM, se fez necessária porque não foi instaurada uma investigação no âmbito da Polícia Civil para apurar as denúncias, conforme sugerido pelo MPAM quando a vítima, já em Manaus, denunciou as agressões sofridas.
Quatro homens — três policiais militares e um guarda municipal —, suspeitos de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama durante custódia irregular em uma delegacia no interior do Amazonas, foram presos neste sábado (26/07), menos de 24 horas após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentar pedidos de prisão preventiva à Justiça.
Outros dois PMs — um de férias e outro em missão —, devem se entregar nas próximas horas, conforme informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAM.
Os mandados foram cumpridos por equipes das Polícias Civil e Militar nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá, onde os suspeitos ainda estavam em atividade. As prisões foram solicitadas no final da tarde de ontem (25), no âmbito no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça, e deferidos pelo juiz Édson Rosas.
Os policiais presos estavam em Tabatinga (1), Manaus (1) e Santo Antônio do Içá (1) — onde também estava o guarda municipal. Os dois policiais restantes, que devem se entregar nas próximas horas, estão em Tabatinga.
Nos pedidos de prisão preventiva, o MPAM argumentou risco à ordem pública, à integridade da vítima, à conveniência da instrução penal e à possibilidade de reiteração criminosa. Também foram requeridos o afastamento das funções públicas dos denunciados e a suspensão do porte de armas, com fundamento no art. 254 do Código de Processo Penal Militar.
