O prefeito Ivon Rates (PSD), vai gastar mais de R$ 10 milhões para a construção de uma escola com apenas nove salas, no município de Envira, no interior do Amazonas.
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (DOM), Ivon Rates contratou a empresa E.L.P. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA e vai pagar o valor total de R$ 10.628.259,70 (dez milhões, seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), por uma escola de apenas nove salas.
Os fundos utilizados pela Prefeitura de Envira na construção dessa escola e proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o que pode levar o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o prefeito Ivon Rates.
Investigação MP-AM
O prefeito Ivon Rates (PSD) e o ex-prefeito Ruan Mattos (PL), são investigados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspeito de improbidade administrativa em um superfaturamento de obras públicas no município de Envira, no interior do Amazonas.
O TCE-AM aponto indícios de danos ao erário, em superfaturamento de obras de escolas municipais em Envira, solicitando ao MP-AM junto ao promotor de justiça Yury Dutra da Silva, que investigasse o prefeito.
De acordo com o documento enviado ao MP-AM, as irregularidades estão concentradas na execução das obras das escolas Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita, além da contratação suspeita de um imóvel.
“No curso da investigação preliminar, foram reunidos indícios de materialidade e autoria que recomendam a continuidade das apurações de forma mais aprofundada”, destacou o MP-AM.
Prefeito Ivon Rates cassado
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o registro de candidatura e a continuidade do mandato do prefeito de Envira, Amazonas, Ivon Rates da Silva (PSD), vencedor das eleições municipais de 2024.
Dessa forma, o ministro negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral, interposto pela coligação “A História Continua”, encabeçada pelo ex-prefeito de Envira, Ruan Mattos (UB).
A decisão monocrática, de Antônio Carlos Ferreira, aplicou um novo marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio TSE. Este define a data da eleição como limite para a análise de alterações jurídicas que possam afastar a inelegibilidade.
A controvérsia jurídica girava em torno da alegação de inelegibilidade de Ivon Rates, devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro processos de tomada de contas especial.
Embora a justiça da 46ª Zona Eleitoral de Envira tenha, inicialmente, deferido o registro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou a sentença em Recurso Eleitoral, indeferindo o registro.
Posteriormente, o mesmo TRE-AM reverteu sua decisão por meio de embargos de declaração deferindo o registro de candidatura do prefeito eleito em outubro de 2024.
