A prefeita Áurea Marques (MDB), contratou cinco empresas para a compra de materiais como alfinetes, balões, cola em bastão, lápis de cor, tintas guache e enfeites de árvore de natal, por mais de R$ 800 mil reais para atender a Prefeitura de Eirunepé, no interior do Amazonas.
De acordo com informações do Diário Oficial dos Municípios (DOM), a empresa C A H COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO E SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO, vai receber R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil, cento e vinte reais), por alguns artigos de uma lista variada.
Já a empresa FORTIS AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, vai receber R$ 130.320,00 (cento e trinta mil, trezentos e vinte reais). Já a JS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, vai receber R$ 177.930,50 (cento e setenta e sete mil, novecentos e trinta reais e cinquenta centavos).
A empresa CH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA vai ganhar R$ 187.337,60 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Já a empresa D. RODRIGUES DA SILVA LTDA vai ganhar R$ 276.403,00 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e três reais), por vários materiais.
Ao todo, a Prefeitura de Eirunepé vai gastar R$ 807.111,10 (oitocente e sete mil, cento e onze reais e dez centavos), para adquirir alfinetes, balões, cola em bastão, lápis de cor, tintas guache e enfeites de árvore de natal para a Prefeitura de Eirunepé.
Ministério Público apura falhas no Portal da Transparência de Eirunepé
Diante de indícios de grave omissão e descumprimento de normas da ordem pública, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais de transparência ativa e o correto funcionamento do Portal da Transparência do município.
A portaria que instaurou o procedimento é assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e tem como fundamento a Nota Técnica nº 5.2025.CAO-PDC.2027658.2025.027255, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas (MPC). O documento estabelece os parâmetros mínimos legais que devem ser observados pelos entes públicos em seus portais de transparência.
De acordo com o Ranking da Transparência MPC/TCE-AM 2025, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé apresenta índice inexistente de transparência no ano de 2025. A avaliação aponta que o portal não vem sendo alimentado de forma completa, clara e acessível, tampouco em tempo real, caracterizando grave omissão e descumprimento da legislação vigente.
Segundo a Promotoria de Justiça, a transparência é um princípio fundamental da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, sendo indispensável para o controle social, a fiscalização dos gastos públicos e o fortalecimento da democracia.
“A omissão de informações viola a Constituição e impede o controle social. O acesso claro, completo e atualizado às informações públicas é um direito do cidadão e um dever dos gestores. O Ministério Público atuará para que o dever de transparência seja integralmente cumprido”, destacou o promotor de Justiça.
Diante da situação constatada, o MPAM determinou a expedição de recomendação à Prefeitura de Eirunepé e à Câmara Municipal de Vereadores para que adotem as providências necessárias à imediata regularização do Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente.
