Em mais um episódio da batalha jurídica em torno da Zona Franca de Manaus (ZFM), a Procuradoria Geral da República (PGR) acatou os argumentos da bancada federal do Amazonas para manter a suspensão dos efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atinge os incentivos fiscais do polo industrial.
A decisão foi comemorada nas redes sociais pelo senador Omar Aziz, que destacou mais uma vitória da Bancada Amazonense em favor da Zona Franca de Manaus.
“Mais uma vitória para o Amazonas! A Procuradoria Geral da República emitiu parecer recomendando o desprovimento do recurso impetrado pelo Governo Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus, ajudando a embasar o julgamento do Ministro Alexandre de Moraes e demais Ministros do Supremo Tribunal Federal”, dizia o senador em uma postagem no Facebook.
O entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR) foi o mesmo da Bancada Amazonense, a favor da Zona Franca de Manaus, dos empregos, da economia, do desenvolvimento, a contrário do que defendia o governo federal ao taxar a Zona Franca de Manaus como uma espécie de “paraíso fiscal”.
“É uma indicação importante de que os argumentos apresentados pela bancada foram todos atendidos pela PGR, demonstrando de forma cabal que o que o Amazonas quer apenas o que é seu direito, sem prejudicar o restante do Brasil. Ainda temos uma longa estrada a percorrer. Mas estamos prontos para enfrentar qualquer ameaça aos empregos e a economia do Amazonas. É o meu papel no Senado. É o papel de todos que defendem o Amazonas!”, finalizou o senador.
