O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em sua última sessão nesta segunda-feira (18), deve voltar a julgar o processo que pode decretar a perda do mandato do vereador Antônio Peixoto (AGIR), por utilizar candidaturas fantasmas de mulheres, durante as eleições de 2020.
O recurso pedido pelo ex-vereador Isaac Tayah, foi acatado e reativou o processo, por não estar em concordância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque não foi reconhecido o “robusto arcabouço probatório, sobre a prática de fraude”.
A ação movida pelo médico, aponta uma possível prática de fraude relacionada à cota de gênero, usando candidaturas ‘laranjas’ no pleito de 2020, para alcançar o percentual de 30% de candidaturas femininas durante o pleito.
O TRE-AM formou maioria dos votos para a cassação do vereador, com os votos dos desembargadores Kon Wang e Marcelo Soares e a desembargadora Carla Reis que seguiram o entendimento do relator, desembargador Fabrício Marques, pela cassação dos mandatos dos vereador, anulação de todos os votos recebidos pelo Agir e PV, declaração de inelegibilidade das candidatas, recálculo do quociente eleitoral e indeferimento do Demonstrativo de Regularidade do Demostrativo Eleitoral (Drap) dos partidos.
Os processos foram suspensos após pedidos de vistas do juiz Ronie Frank Stone. Na primeira instância, o juiz Rogério José da Costa Vieira rejeitou os pedidos de Isaac Tayah. O Ministério Público, por sua vez, opinou pela cassação dos registros.
Agora, o TRE-AM mantiver a primeira decisão que cassou os mandato de Antônio Peixoto e o deixou inelegível, deve abrir caminho para que o ex-candidato Carlos Alberto Brito Davila, conhecido como ‘Pai Amado’ (Avante), assuma o mandato de vereador e finalizar 2023 com vaga que originalmente deveria ser dele.
