O Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) emitiram a Recomendação Conjunta n.º 01/2023, nesta terça-feira (5), que médicos normalizem os atendimentos nas unidades da rede pública estadual de saúde e garantirem a continuidade da prestação dos serviços médicos prestados por quinze empresas terceirizadas na rede estadual de saúde.
No último dia 29 de novembro, os profissionais reduziram a carga horária em serviços não urgentes nos hospitais, devido ao atraso de pagamento por parte do Estado.
O documento pede ao Estado que adote medidas, sejam elas contratuais, sancionatórias ou econômico-financeiras, para evitar a paralisação das atividades das empresas médicas.
A Recomendação também orienta o secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, a buscar a conciliação entre as partes, agendando uma reunião específica, se necessário, com a participação do Ministério Público. A Secretaria de Estado de Fazenda é solicitado atuar em conjunto com a pasta da Saúde para evitar a descontinuidade dos serviços.
As entidades envolvidas têm um prazo máximo de cinco dias para apresentar resposta fundamentada sobre as providências adotadas, conforme previsto na Lei Complementar n.º 011/93. O não cumprimento da Recomendação poderá acarretar medidas judiciais.
