O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ele vai comandar a comissão no biênio 2023-2024.
O novo presidente informou que o vice-presidente da CTFC será eleito na próxima reunião, na semana que vem. As reuniões ordinárias da CTFC ocorrem às terças-feiras, a partir das 11h30.
Antes da eleição de Aziz, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comunicou que os partidos que compõem o bloco Vanguarda (PL, PP, Republicanos e Novo) se absteriam na votação. De acordo com o senador, a distribuição de vagas, presidências e vices das comissões permanentes do Senado não está seguindo a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares prevista na Constituição.
Atribuições
A CTFC é responsável pela análise de projetos sobre corrupção, modernização gerencial, transparência pública, defesa da livre concorrência e repressão à usura. A comissão também fiscaliza e controla os atos do Poder Executivo, verifica a compatibilidade da execução orçamentária com os programas governamentais, avalia contas de membros da administração direta e indireta e solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) inspeções ou auditorias em entidades do governo.
A CTFC é composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes. Estão na pauta do colegiado projetos como o que institui a Política Nacional de Gestão Pública (PL 3.001/2020), com a finalidade de aprimorar a administração pública por meio da aplicação da ciência de dados.
Outro projeto que aguarda tramitação na CTFC é o PL 2.313/2019, que inclui o indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos com teores elevados de açúcar, sódio e gorduras.
As audiências públicas com participação popular através do Portal e-Cidadania também se destacam na atividade da CTFC. Em 2022, entre outros temas, a comissão debateu o percentual de reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica, denúncias de publicidade enganosa na comercialização de sanduíches, fiscalização de inserções de propaganda eleitoral e critérios de institutos de pesquisas de intenção de voto.
O Senado possui 14 comissões permanentes. Elas são temáticas e discutem os projetos pertinentes a suas áreas de conhecimento, produzindo relatórios e pareceres técnicos que orientam a votação das propostas e embasam o debate na sociedade. Há também a Comissão Diretora do Senado Federal composta pelos integrantes da Mesa do Senado.
As comissões permanentes fazem a análise prévia de todos os projetos que passam pela Casa, refinando os textos e levando pareceres para a votação em Plenário. As comissões também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a execução de políticas públicas, fazem emendas ao Orçamento da União para direcionar verbas a setores específicos e promovem audiências públicas com representantes da sociedade. O comando das comissões se renova a cada dois anos.
