Após anúncio do novo arcabouço fiscal pelo Governo Federal nesta quinta-feira (30), o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu celeridade na votação das medidas no Congresso Nacional, para onde o texto final da proposta deve ser enviado na próxima semana. Na avaliação de Omar, apesar das altas taxas de juros e da insegurança jurídica ainda inibirem novos investimentos no País, o pacote de mudanças propostas pelo Governo Lula (PT) cria uma expectativa de retomada do crescimento econômico e ‘prepara o terreno’ para uma Reforma Tributária mais ampla.
Segundo o Governo Federal, na nova política fiscal, haverá uma combinação de limite de despesa mais flexível que o atual ‘teto de gastos’, limitando o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Na prática, a mudança significa que se no período de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilhão, ele poderá gastar R$ 700 bilhões. As novas medidas buscam garantir mais credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
Pelos bastidores do Congresso, o senador Omar afirma ter observado que por mais que haja oposição entre os parlamentares, a maioria entende a necessidade das medidas para tirar o País da crise e voltar a gerar renda para o povo brasileiro. Para o senador, o arcabouço fiscal apresentado é factível, pois mantém a responsabilidade fiscal ao estabelecer uma meta de teto de gastos enquanto cria uma expectativa de crescimento, abrindo a possibilidade de mais recursos para os programas que serão lançados pelo Governo Federal.
“Não há unanimidade em nada, vamos discutir essa questão, mas pelo que tenho visto tenho certeza que este é um caminho para tirar o Brasil dessa situação e colocá-lo de volta ao crescimento. Espero que a gente possa votar o mais rápido possível esse arcabouço, até porque lá na frente nós vamos precisar de uma Reforma Tributária para arrecadar e possamos ter um superávit primário, para que esses investimentos realmente possam acontecer numa quantidade considerável”, destacou.
Para Omar Aziz, outro fator determinante para a retomada do crescimento é a discussão da alta taxa de juros. “Com esse cenário de juros altos é muito difícil atrair investimentos. Todos nós queremos juros baixos, só quem quer o contrário é especulador. Nenhuma empresa pegaria dinheiro no banco a juros altos para fazer investimento no País com a insegurança jurídica que temos atualmente”, reforçou Aziz.
