O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) investiga a emissão de títulos definitivos de terra em áreas indígenas demarcadas na região de Pantaleão, município de Autazes, interior do Amazonas.
A abertura do inquérito, retroativa ao último dia 30 de outubro, foi divulgada na segunda-feira (4) em uma edição extrajudicial do MPF e já notificou o prefeito de Autazes Andreson Cavalcante (UB).
A área investigada pelo MPF-AM é ocupada pelo povo indígena Mura, que habita no município de Autazes.
De acordo com documentos oficiais, a investigação busca identificar irregularidades nos títulos definitivos e nos registros de imóveis que foram emitidos sobre território indígena em Autazes, prática que pode configurar violação de direitos indígenas e conflito com a legislação de proteção de terras demarcadas.
A procuradora da República Janaina Castro e Mascarenhas, responsável pela portaria, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realize o registro da autuação. A prefeitura de Autazes, sob a gestão do prefeito Andreson Cavalcante (UB), deverá apresentar, em até 20 dias, cópias de registros de imóveis do município, conforme solicitado pelo MPF.
A apuração também visa identificar responsáveis pela emissão irregular de documentos, que afetam diretamente a preservação de áreas protegidas e os direitos das comunidades indígenas. A ação do MPF ocorre em resposta a denúncias e reforça o compromisso de proteger as Terras Indígenas contra ocupações e registros indevidos.
A investigação em Autazes levanta questões sobre a segurança jurídica nas áreas demarcadas e a proteção dos direitos dos povos originários, enquanto as autoridades aguardam os próximos passos e os resultados do inquérito.
