O Ministério Público de Contas (MPC), emitiu uma representação contra a Prefeitura de Tapauá e seu gestor Gamaliel Andrade (UB), por omissão em responder ao órgão de contas por não atender as a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o ensino obrigatório de relações étnico-raciais e diversidade na educação brasileira ao incluir no currículo oficial da rede de ensino e formação dos profissionais a obrigatoriedade da temática História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como, a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas, resgatando as contribuições e as conquistas femininas nas áreas científicas, social, artística, cultural, econômica e política.
O Ministério Público de Contas solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que faça uma investigação ampla e irrestrita por meio de visitas in loco e outras medidas cabíveis, com destaque na apuração de eventual ato de improbidade administrativa e violação da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Leiam a representação na íntegra:
Representacao_relativo_ao_assunto_LDB_Tapaua
Gamaliel sob a mira do MP-AM e TCE-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estão mirando o prefeito Gamaliel Andrade (UB), por conta da falta de insumos e material nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), e no Hospital Ana Tereza Ponciano em Tapauá, no interior do Amazonas.
Não é a primeira vez que Gamaliel precisa ser acionado na justiça, para que cumpra com suas obrigações como prefeito de Tapauá. Em 2023, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) teve de procurar o TJAM para recomendar à Prefeitura de Tapauá, que regularizasse sua Gestão de Resíduos Sólidos na destinação adequada do lixo produzido no município.
Em fevereiro do mesmo ano, o MP-AM recomendou ao prefeito Gamaliel, que corrigisse as irregularidades nos pagamentos à servidores municipais. Gamaliel e os vereadores de Tapauá aumentaram o valor dos próprios salários, o que foi barrado pela justiça.
A Polícia Federal deteve Gamaliel com R$ 100 mil reais em sua posse, quando se preparava para retornar ao município de Tapauá. A prisão ocorreu no Aeroclube de Manaus, no bairro de Flores, zona Centro-sul da capital.
Gamaliel teria informado aos policiais que o dinheiro não era verba pública e a origem poderia ser comprovada.
Gamaliel Almeida chegou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público por suspeita de “promoção pessoal redes sociais do município”. Segundo a denúncia, ele fez várias publicações nos perfis oficiais da prefeitura – Instagram e Facebook – relacionando sua imagem às propagandas institucionais.
