O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, firmou Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a conclusão das obras de pavimentação das ruas do município localizado a 595 quilômetros de Manaus. O TAC foi assinado no último dia 6/03/2020, na sede do MPAM em Manaus, pelo titular da PJ de Uarini, Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, pelo sócio-administrador da Compasso Construções e Reformas Prediais, Antônio Militão de Souza Neto, e pelo advogado da empresa, Diego Marcelo Padilha Gonçalves. As obras de pavimentação devem ser retomadas em junho deste ano.
“A audiência teve resultado satisfatório, diante da constatação de que a obra ainda necessita de conclusão, precisando-se aferir, ainda, a quantidade de trabalho restante, bem como a qualidade do que foi realizado. O objetivo do ajustamento de conduta foi garantir que a empresa assumisse a responsabilidade de retornar para o município após o período chuvoso, que, realmente, inviabiliza a prestação do serviço, sem prejuízo da continuidade da apuração do caso. O representante da empresa se mostrou bastante disposto a executar o contrato, assim que haja condições técnicas para isso”, declarou o Promotor de Justiça.
O TAC foi firmado no curso do Inquérito Civil instaurado em janeiro deste ano, para apurar denúncia de descumprimento de contrato apresentada pela Câmara Municipal de Uarini ao órgão ministerial. Em audiência realizada no último dia 6/03, o Promotor de Justiça de Uarini Gustavo Van Der Laars ouviu engenheiros e representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e da construtora Compasso, na presença dos engenheiros Henrique Lopes e Francisco Celson, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAM), e do presidente da Câmara Municipal de Uarini, Marcelo Marreira Barbosa, autor da denúncia.
Na reunião, foram pontuadas questões relacionadas ao serviço realizado pela construtora Compasso em Uarini, com destaque para as dificuldades decorrentes da distância e do clima chuvoso, que ocasionaram a suspensão das obras de pavimentação. Segundo apurou o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, o contrato não contempla a pavimentação da totalidade das ruas do município, portanto, ainda que seja cumprido integral e adequadamente, nem todas as ruas da cidade serão pavimentadas.
Conforme estabelecido no TAC, a Compasso deve retornar com os maquinários ao município em 15/06/2020, a fim de dar continuidade às obras, que devem ser concluídas até 20/08/2020, sob fiscalização do Ministério Público e demais órgão competentes.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
Foto: Hiraílton Gomes – ASCOM`MPAM
