O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (PRODEPPP), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a destinação e a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares do senador Plínio Valério (PSDB-AM), repassados ao Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia (IAPOAM).
A medida foi adotada após a tramitação de uma Notícia de Fato que apontou possíveis irregularidades relacionadas aos recursos destinados à entidade. Com base na análise preliminar, o Ministério Público entendeu haver elementos suficientes para instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos federais.
Enquanto o MP-AM aprofunda a fiscalização sobre parte das emendas do parlamentar, outro dado chama a atenção: Plínio Valério destinou R$ 2.215.158,01 em transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, para 19 municípios localizados fora do Amazonas, concentrando os repasses principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país.
A destinação dos recursos gera debate sobre as prioridades do mandato, já que o senador representa o Amazonas em Brasília, estado que enfrenta desafios históricos nas áreas de saúde, infraestrutura, desenvolvimento regional e geração de emprego. A decisão de enviar mais de R$ 2,2 milhões para municípios de outros estados ocorre em um momento em que diversas demandas locais seguem sem solução.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, o procedimento instaurado pelo MP-AM tem como objetivo fiscalizar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados ao IAPOAM, verificando se os valores foram utilizados conforme a finalidade prevista e em conformidade com os princípios da administração pública.
O procedimento também busca garantir transparência na execução das emendas parlamentares e poderá resultar em diligências, requisição de documentos e outras medidas caso sejam identificadas irregularidades.
Outro ponto que reforça o debate é que, em março de 2025, durante evento promovido pela Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio-AM), Plínio Valério declarou que “não entende nada de Zona Franca de Manaus”, principal modelo econômico do estado, afirmando ainda que apenas uma assessora acompanha o tema em seu gabinete.
A instauração do procedimento administrativo pelo Ministério Público não significa que houve irregularidade, mas representa uma etapa formal de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O senador e o instituto beneficiado poderão apresentar esclarecimentos ao longo da apuração.
A investigação segue sob responsabilidade da 78ª PRODEPPP, especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa no Amazonas.
