O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai apurar a cobrança irregular de taxa de esgoto, feita pela concessionária Águas de Manaus e a falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Manaus que deveria ser feita pela Agência Reguladora do Município a Ageman.
De acordo com o Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, a Ageman deve apresentar documentos que comprovem que a Águas de Manaus está cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O MP-AM vai investigar a base legal para a cobrança de taxa de esgoto em locais onde a concessionária não está realizando esse serviço, e saber quais Estações de Tratamento de Esgotos estão funcionando e atendendo devidamente a população.
