A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitou à justiça que David Almeida (Avante) e a Prefeitura de Manaus, apresente garantias e informações detalhadas sobre a implantação da tarifa social de ônibus no valor de R$ 4,50 para pessoas de baixa renda na capital.
De acordo com a promotora de justiça, até o momento a Prefeitura de Manaus não apresentou regras claras sobre o funcionamento da tarifa social que reduz o valor do vale transporte para pessoas carentes.
O MP-AM pede informações sobre os critérios de elegibilidade, prazos, regulamentações específicas para a base de dados que será utilizada para identificar os beneficiários da tarifa social.
O Ministério Público também solicitou dados sobre o número estimado de pessoas que terão direito à tarifa reduzida, além de questionar se o município pretende adotar melhorias no sistema de transporte público como parte da política.
A promotora questionou se, durante o período de transição, os beneficiários do CadÚnico estão pagando R$ 5 ou R$ 4,50. Caso estejam pagando a tarifa cheia, o MP-AM quer saber como será feita a compensação ou devolução do valor cobrado a mais.
“Somente com respostas completas e oficiais a esses pontos será possível ao Ministério Público se manifestar com segurança jurídica e responsabilidade institucional”, afirmou Sheyla Andrade.
