Ação da promotoria de Justiça local visa promover condições seguras para trabalhadores da cidade
Acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à segurança dos trabalhadores da limpeza urbana no município de Boa Vista do Ramos é o objetivo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca. A decisão visa assegurar que esses trabalhadores, essenciais para a saúde pública e o bem-estar da cidade, tenham condições seguras de trabalho, incluindo o fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A iniciativa parte de uma série de normas e resoluções que garantem aos trabalhadores da limpeza urbana o direito a um ambiente de trabalho seguro. Segundo a promotora de Justiça, Anne Caroline Amaral de Lima, responsável pelo procedimento, a ação se justifica pela necessidade de fiscalização contínua. “Nossa função é assegurar que todas as diretrizes, como as descritas nas normas federais e estaduais, estejam sendo cumpridas para a proteção e dignidade desses trabalhadores”, explicou.
A promotoria aponta que o uso de EPIs, como prevê a Norma Regulamentadora nº 38, é obrigatório para trabalhadores envolvidos em atividades de limpeza e manejo de resíduos. “Essa medida é fundamental para minimizar os riscos ocupacionais e proporcionar condições de trabalho seguras”, reforçou a promotora Anne Caroline.
Como parte do procedimento administrativo, o MPAM solicitou à Prefeitura de Boa Vista do Ramos informações detalhadas sobre o quadro de servidores responsáveis pela limpeza urbana, incluindo servidores efetivos, temporários e terceirizados. Além disso, a prefeitura deverá enviar a cópia dos processos licitatórios relacionados à aquisição de EPIs, bem como os termos de recebimento assinados, comprovando que os trabalhadores estão cientes da obrigatoriedade do uso dos equipamentos fornecidos.
A administração municipal já informou, via ofício, que está em processo de aquisição de novos EPIs, assegurando que os equipamentos atualmente em uso seguem os padrões de segurança exigidos. “Estamos acompanhando cada passo dessa aquisição para garantir que ela ocorra dentro dos padrões exigidos e no menor tempo possível”, declarou Anne Caroline.
O MPAM estabeleceu um prazo de dez dias para o envio das informações, com o objetivo de garantir a transparência e a rapidez na implementação das medidas de proteção aos trabalhadores. A promotoria ainda destaca que, além da entrega dos documentos, poderá fazer visitas técnicas para averiguar as condições de trabalho dos servidores no local.
