O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), recomendou nesta segunda-feira (17), ao prefeito de Eirunepé Raylan Barroso, que ele pare de se promover com material publicitário e institucional da prefeitura de Eirunepé.
De acordo com o promotor Caio Lúcio Barros, Raylan vem utilizando a prefeitura para realizar “promoção pessoal escancarada e injustificada”, com material publicitário institucional nas redes sociais de Eirunepé.
Ainda segundo o promotor, Raylan Barroso se utilizou um material publicitário do dia das mães deste ano, para se autopromover tendo um destaque maior em fotografias que seriam utilizados em uma campanha de marketing da prefeitura, sendo destaque em cinco das seis fotos retiradas pela Secretaria Municipal de Comunicação.
“Por essa razão, entende-se necessária a expedição de Recomendação à Prefeitura, em especial ao prefeito, para que se atente ao caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade oficial, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal, sob pena de, em novo episódio semelhante, poder ser caracterizado o dolo específico para fins de aplicação do art. 11, inciso XII, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”, determinou o promotor.
A publicidade oficial de agentes públicos, sevem para informar e educar a população sobre os serviços oferecidos pela gestão, mantendo o princípio de imparcialidade e não deve ser usada para promover a imagens de autoridades e agentes públicos com fins particulares.
