O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu atender a um pedido de um servidor público municipal, e abriu uma investigação para apurar a má-prestação de serviço do plano de saúde Hapvida, vinculada à Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (Manausmed).
De acordo com a denúncia aceita pelo Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o servidor solicitou o auxílio do plano Hapvida/Manausmed para a realização de uma cirurgia de artroscopia no ombro esquerdo, mas foi negado pelo plano de saúde.
O servidor municipal precisou entrar com uma ação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para assim, conseguir o tratamento, mesmo pagando o plano de saúde Hapvida através do desconto direto em folha de pagamento obrigatória, feito pela Prefeitura de Manaus.
O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) privatizou o plano de saúde do Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed), para a empresa Hapvida, no valor de R$ 108, 4 milhões, e desde então vem descontando sem autorização 4,5% dos salários dos funcionários, para custear a empresa privada.
Até mesmo os servidores que possuem outros planos de saúde e quem não quiseram aderir ao plano da Manausmed / Hapvida, estão tendo seus salários descontados para cobrir os valores referentes a privatização do plano de saúde municipal.
Investigações recorrentes
O Manausmed é alvo recorrente de críticas por falta de transparência, má qualidade no atendimento e suposta gestão ineficiente, e a Prefeitura de Manaus, o prefeito David Almeida e a Hapvida são alvos de várias ações na justiça por casos de descontos indevidos e obrigatórios nas remunerações de servidores municipais, sem autorização prévia ou ciência dos atingidos.
Há indícios de que a adesão teria sido feita de forma unilateral e sem consentimento formal dos servidores, o que pode configurar violação à moralidade administrativa, abuso de poder e dano ao erário público, uma vez que os descontos comprometem a remuneração dos funcionários públicos.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) segue investigando o plano de saúde e a Prefeitura de Manaus por suas irregularidades, o que pode levar até mesmo a prisão de David Almeida.
