Procedimento preparatório busca aprofundar apuração sobre denúncias de problemas estruturais e administrativos no estabelecimento
Para garantir padrões de qualidade no ensino e assegurar condições adequadas à comunidade escolar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, instaurou procedimento preparatório com o objetivo apurar supostas irregularidades estruturais e administrativas em uma escola estadual localizada na zona rural do município.
A medida foi formalizada via portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, com base na Notícia de Fato nº 040.2025.001227, oriunda de manifestação anônima apresentada à Ouvidoria-Geral do MPAM. A denúncia relata possíveis irregularidades na Escola Estadual São Sebastião do Corocoró, situada na zona rural de Nhamundá.
Segundo a Promotoria, as informações e respostas encaminhadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc/AM) e pela Coordenadoria Regional de Educação de Nhamundá foram consideradas insuficientes para afastar as irregularidades apontadas, o que motivou a necessidade de aprofundamento da apuração, incluindo a realização de visita institucional.
“As irregularidades estruturais e administrativas narradas na denúncia representam risco à qualidade da educação oferecida aos estudantes da região rural de Nhamundá, bem como à segurança e saúde de toda a comunidade escolar. A visita institucional é fundamental para constatar a real situação da unidade e adotar as medidas cabíveis que assegurem o direito à educação de qualidade. Considerando tratar-se de comunidade rural acessível apenas por via fluvial, onde as dificuldades de acesso e fiscalização são significativas, a atuação ministerial torna-se ainda mais necessária para a defesa dos direitos fundamentais dos estudantes”, ressaltou a promotora.
Diante da necessidade de apuração dos fatos, o MPAM instaurou o procedimento para verificar, entre outros pontos, supostas irregularidades relacionadas à ausência de energia elétrica e internet, fornecimento de merenda escolar imprópria para consumo e deficiências na estrutura física da unidade. Além disso, foi ressaltada a importância de uma inspeção institucional na escola, a fim de permitir a verificação presencial das condições estruturais, administrativas e pedagógicas do local.
