O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ingressou com uma Ação Civil Pública com tutela de urgência, contra o prefeito e o vice-prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, o vulgo “Sabugo”, e Leôncio Antônio Tundis Carvalho respectivamente, pelos crimes de nepotismo, improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública.
Além de Sabugo e o vice-prefeito, foram indiciados Lilian Gomes Bentes, Mark Pontes Reis, Milena Socorro Furtado Pontes Fisioterapeuta, Carlos Rafael da Fonseca Pontes, Carlos Rodrigo da Fonseca Pontes, Adna Marinho Albuquerque Carvalho, Aldeci Marinho Albuquerque Fernandes, Elionai Marinho Albuquerque Coordenador, Erimar Vilaça de Castro Secretário, Guilherme de Castro Tundis e Patrícia Maia Albuquerque pelos mesmos crimes, devido aos servidores municipais possuem laços de parentesco de até o 3º grau, com o prefeito e com o vice-prefeito de Urucurituba.
Sabugo e Leôncio realizaram a contratação desses parentes na prefeitura de Urucurituba que só foram exonerados após determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que deferiu um pedido de tutela antecipada requerida pelo próprio Ministério Público do Amazonas.
As investigações tiveram início em agosto de 2021 e apontaram que pelo menos 55 servidores com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, foram nomeados irregularmente para cargos diversos na estrutura da prefeitura de Urucurituba.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ajuizou uma Ação Civil Pública, pedindo a suspensão da nomeação e do pagamento de remuneração para os 55 servidores públicos com parentesco ligados ao prefeito e ao vice-prefeito do Município de Urucurituba.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve decisão liminar da Justiça que determina a exoneração de quatro servidores nomeados ilegalmente pela prefeitura daquele município.
A concessão parcial da tutela ocorreu no curso de Ação Civil Pública (ACP) nº 0600435-63.2022.08.04.7600 proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso contemplando 55 servidores da administração pública local.
Agora o MP-AM, ingressou com uma Ação Civil Pública com tutela de urgência, pelos crimes de nepotismo, improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública, contra o prefeito e o vice-prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, o vulgo “Sabugo”, e Leôncio Antônio Tundis Carvalho respectivamente.
