O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai investigar a gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), durante sua passagem pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde é acusada de desviar pelo menos R$ 41,8 milhões do Fundeb para Funserv.
De acordo com as investigações, em 2023 Dulce teria transferido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cerca de R$ 10.223.219,78 (dez milhões, duzentos e vinte e três mil, duzentos e dezenove reais e setenta e oito centavos).
Já no ano de 2024, antes de deixar a secretaria, Dulce Almeida teria desviado do Fundeb, cerca de R$ 31.643.833,94 (trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), o que é uma prática proibida pelo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os repasses são uma “realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento” — violação expressa do artigo 71, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de verba do Fundeb para programas de assistência social, como plano de saúde”, diz o MPAM.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), também investiga os repasses feitos de forma irregular por Dulce Almeida com conivência do prefeito David Almeida, seu irmão.
Por conta de uma série de denúncias de má gestão, o próprio Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra Dulce e David por conta de desvios de recursos de um total de R$ 41.867.053,72 (quarenta e um milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), do Fundeb.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pode agir a qualquer momento, com auxílio da Polícia Federal e do MP-AM e MPF, para saber as extensões do dano ao erário público deixado pelos irmãos na Prefeitura de Manaus e nos recursos do Fundeb.
