O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio de seu Promotor de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, mandou dar prosseguimento ao Inquérito Civil Público, que apura irregularidades na contratação da empresa SIGMA Engenharia e Consultoria Ltda pela Prefeitura de Itapiranga na gestão do ex-prefeito Nadiel Serrão do Nascimento.
No documento homologado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas, o promotor dá 10 dias para que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para prestar informações sobre o contrato assinado entre à Prefeitura de Itapiranga na gestão de Nadiel Serrão, e a empresa SIGMA Engenharia e Consultoria Ltda, para a reforma de escolas públicas em zona rural do município.
Além disso, a empresa e o ex-prefeito foram notificados pelo órgão para apresentar documentos sobre a reforma de escolas públicas na zona rural de Itapiranga, apresentando tudo no prazo de 10 dias corridos.
Nadiel ficou desaparecido de Itapiranga nos últimos anos, após perder as eleições de 2020, para tentar deixar a ‘poeira abaixar’, como diria o ditado, para que a população daquele município esqueça a gestão desastrosa e fraudulenta que fez quando era prefeito de Itapiranga.
O político foi investigado e punido com pagamento de multa e devolução de dinheiro público, supostamente desviado em licitações fraudulentas e obras fantasmas que ocorriam durante a gestão Nadiel Serrão em Itapiranga.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), condenou Nadiel a devolver R$ 1 milhão de reais em uma das condenações, por pagamentos de buffet e serviços de manutenção em prédios públicos, sem comprovação de que os serviços eram feitos e todos com dispensa de licitação.
Em outra condenação do Tribunal de Contas do Amazonas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), as contas do ex-prefeito Nadiel Serrão do Nascimento foram bloqueadas por favorecimento à uma empresa de construção que foi paga com dinheiro público federal, e a construção não foi finalizada mesmo sendo paga 100% do valor da obra.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas analisadas e condenou o prefeito Nadiel Serrão e a Construtora Itaubarana Ltda ao ressarcimento dos valores ao erário e a pagamento de multa.
Com base nas informações apresentadas pelo MPF na ação de improbidade administrativa, a Justiça Federal determinou, o bloquei de bens do prefeito, da construtora e da sócia-gerente da empresa, autorizando bloqueio em contas correntes no valor de R$ 368.743,80, garantindo eventual ressarcimento ao erário.
A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito Nadiel Serrão do Nascimento, mas ele recorreu a justiça e conseguiu uma liminar, para tentar voltar à prefeitura de Itapiranga onde pretende a voltar a se utilizar do dinheiro público em benefício próprio.
