O Ministério Público disse que não viu indícios de envolvimento do prefeito David Almeida e que comissionados usaram o cargo para serem beneficiados irregularmente
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação que apurou “possíveis irregularidades na seleção de beneficiários de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida” em Manaus, em agosto de 2021. O arquivamento ocorreu “por ausência de indícios” de irregularidades.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF manteve o arquivamento promovido pelo procurador do caso no Amazonas. O inquérito foi arquivado “por ausência de indícios de envolvimento” do prefeito David Almeida (Avante).
No despacho, o colegiado, com a relatoria do procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, destaca: “Apurado que os contemplados de forma regular, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.
O despacho prossegue sustentando que “também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Entenda o caso
A investigação foi aberta pelo MPF no Amazonas em 2021, no início do mandato de David, após surgirem denúncias na imprensa apontando que, durante o sorteio realizado pelo município para o programa federal, funcionários comissionados da Prefeitura de Manaus foram contemplados com moradias no Residencial Manauara 2 destinadas a pessoas de baixa renda – todos os beneficiados tinham renda mensal acima de R$ 2 mil.
O caso chegou a ser noticiado pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Em nota divulgada à época, a prefeitura informou que David mandou exonerar os servidores denunciados no caso.
“O prefeito David Almeida não compactua com qualquer ato de improbidade e determinou a exoneração cautelar dos servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda”.
