O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM) formalizou nesta segunda-feira (19), o pedido de cassação do diploma de deputado federal Silas Câmara (Republicanos), suspeito de gastos ilícitos durante a campanha.
Segundo as acusações do MPE-AM, encontrou vestígios de gastos irregulares no aluguel de uma aeronave, que Silas utilizava durante a campanha das eleições 2022. A representação, assinada pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, lista uma série irregularidades graves cometidas no fretamento de quatro aerovanves.
O valor gasto com o aluguel da aeronave, foi de R$ 396,5 mil, o que representa 12,73% dos quase R$ 3,1 milhões que o pastor tinha para gastar durante a campanha Cruzando a prestação de contas de Silas com notas fiscais, documento dos voos e diário de bordo dos pilotos, o Ministério Público Eleitoral aponta várias inconsistências.
Segundos os dados, há indícios de irregularidades no deslocamento de aeronaves fretadas no Amazonas, para o Acre, onde a esposa do pastor Silas Câmara, Antonia Lúcia, foi candidata a deputada federal.
Nos relatórios do MPE-AM sobre as prestações de contas do deputado, existem viagens “bate e volta”, onde as aeronaves não permaneciam no solo nem uma hora sequer. Diante disso, Lígia Cireno conclui que o tempo não permite dizer que, nesses destinos o deputado fez campanha política.
“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”.
Além disso, a procuradora também questiona a breve passagem do avião por Rio Branco.
“Verifica-se aqui a mesma irregularidade presente no fretamento com a empresa A.R.T. TAXI AÉREO, ou seja, trata-se de um voo de ida e volta com pernoite em Rio Branco/AC”.
Lígia Cireno questiona, apontando ainda transporte irregular de passageiros, acima da capacidade permitida.
“Nesse contexto, indaga-se: por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas?”.
Outro problema grave que consta da denúncia contra Silas Câmara é quanto a ausência dele das viagens. Há, por fim, outras irregularidades apontadas na denúncia. Essas são as caronas que Silas deu a candidatos a deputados estaduais apoiados por ele. Um desses é seu irmão Dan Câmara (PSC), que se elegeu deputado estadual.
O MPE aponta que Silas Câmara deveria ter deduzido a passagem dele como valor estimável, o que não aconteceu. Em suas conclusões, a procuradora pede que o deputado devolva R$ 319,6 aos cofres públicos. E finaliza.
“Que seja julgada procedente a presente representação para condenar o representado às sanções previstas nos § 2º do art. 30- A da Lei nº 9.504/97, aplicando a penalidade de cassação do diploma, já outorgado na cerimônia de 12.12.2022”.
