O ex-prefeito de Coari Keitton Pinheiro (Avante), foi condenado nesta última segunda-feira (06/07) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a devolver R$ 10.659.900,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais) aos cofres públicos.
De acordo com o TCU, Keitton Pinheiro é suspeito de fraudar processos licitatórios para desviar valores de emendas pix, enviados para a Prefeitura de Coari ao longo de 2024. A falta de transparência causou um severo dano ao erário público federal.
Técnicos do TCU identificaram dois grandes núcleos de irregularidades financeiras. Um dos núcleos, tendo uma perda de rastreabilidade de R$ 9.020.000,00 (nove, milhões e vinte mil reais), que foram transferidos para contas genéricas da prefeitura no período eleitoral.
No segundo núcleo refere-se a uma fraude de R$ 1.639.900,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil e novecentos reais), na locação de máquinas com a empresa W. FERNANDES DE SOUZA LTDA, sem nota fiscal ou prestação de serviços.
Condenação no TCU e investigação no TCE-AM
Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devolver R$ 1.419.550,00 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais) aos cofres públicos da Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas. Keitton Pinheiro ainda vai pagar uma multa de R$ 140 mil reais.
A condenação é referente ao valor de R$ 1.246.775,00 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais), que foi repassada para a Prefeitura de Coari por meio da Transferência Legal nº 1017/2022 (Siafi nº 1AAJVH). O plano de trabalho que previa a aplicação de:
- R$ 1,1 milhão na compra e distribuição de kits emergenciais (cestas básicas, redes e kits dormitório);
- R$ 4.800,00 na locação de embarcações;
- R$ 141.975,00 na aquisição de combustível.
Keitton Pinheiro segue sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por contratações irregulares de servidores terceirizados, durante sua gestão na Prefeitura de Coari.
O ex-prefeito Keitton Pinheiro foi multado em R$ 13.654,39 pela grave omissão em realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos de contador, criados pela Lei Municipal de Coari n° 441/2005, e pela opção indevida pela terceirização dos serviços contábeis, em violação ao art. 37 da Constituição Federal.
