A Prefeitura de Boca do Acre e seu gestor Frank Barros (MDB) serão investigados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sobre uma suposta denúncia de utilização de funcionário fantasma, pagos com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a denúncia, um candidato classificado em 23º lugar em um processo seletivo, foi convocado antes dos demais candidatos que estavam à frente dele e seus salários seriam pagos com os recursos federais, destinados a educação do município.
Ainda segundo as investigações do MP-AM, o servidor estaria trabalhando no setor de merenda escolar na Escola Municipal de Tempo Integral Alcimar Carvalho desde janeiro de 2026, sendo que o mesmo residia em Rio Branco no Acre, além de uma suposta proximidade com o secretário de Educação de Boca do Acre.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Boca do Acre e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresentar a documentação do processo seletivo e explicar a contratação do servidor. A própria administração municipal possui registros que podem esclarecer a situação, como editais, listas de convocação, folhas de frequência, contracheques e documentos relacionados aos pagamentos.
A promotoria quer saber especificamente se recursos do Fundeb foram usados para pagar o contratado e determinou ainda uma consulta ao Portal da Transparência e aos diários oficiais para conferir registros de nomeação e pagamentos.
Caso a documentação indique irregularidades, a decisão determina que o procedimento volte ao promotor para avaliação de novas medidas, incluindo investigação policial, cobrança de eventual devolução de valores e apuração de responsabilidade dos gestores.
