O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que proprietários de blogs e veículos de comunicação de Manaus excluam conteúdos difamatórios contra o Secretário de Estado de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio. A decisão, assinada pelo juiz Francisco de Queiroz, da 14ª Vara Cível, também proíbe novas publicações sobre o secretário, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão judicial atendeu a um pedido de tutela de urgência de Del Giglio, que alegou ser alvo de uma “campanha difamatória continuada” por parte de veículos de comunicação e de um ex-servidor público. O juiz considerou que as publicações “extrapolam o direito constitucional de liberdade de expressão, violando o direito de imagem e honra” do secretário.
Entre os alvos da ordem judicial estão os blogs Portal do Alex Braga, CM7 e o blog do Hiel Levy, além dos veículos Diário da Capital Publicidade e Comunicação Ltda, Portal Baré.com, Rede De Radiodifusão N e Valor Amazonico Amazonia Specialties Ltda. O ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Michael Lemos, também foi mencionado na decisão, com a proibição específica de produzir vídeos ou declarações públicas sobre o secretário.
Segundo os autos, Del Giglio relatou que as publicações o acusavam de envolvimento em supostas irregularidades na Sefaz-AM, mas sem apresentar provas que sustentassem as alegações.
O magistrado deu um prazo de 24 horas para que os réus excluíssem todas as postagens citadas na ação.
