O vereador Sagento Alexandre Salazar (PL), foi condenado pela Justiça do Amazonas por compartilhar fake news contra o governador Wilson Lima (UB), e deve retirar sua publicação nas redes sociais.
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, ordenou retirada do material que afirma que governador cobrava taxas no Porto de Manaus, sob pena de multa de R$ 30 mil.
“Defere-se o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor, determinando-se ao réu que faça a imediata remoção do vídeo e demais publicações ofensivas e inverídicas relacionadas ao objeto desta ação vinculadas pelo requerido em todas as plataformas em que foi divulgada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 30.000,00”, escreveu o juiz.
De acordo com o magistrado, a defesa de Wilson Lima apresentou provas de que o Porto de Manaus é gerido pela União e não pelo Governo do Amazonas, como Salazar fala em seu vídeo. A União e a empresa privada que hoje administra o Porto, possuem um contrato de concessão de exploração do local.
“O autor demonstrou pelos documentos (…) a existência de contrato de arrendamento portuário entre a União e a empresa Estação Hidroviária do Amazonas LTDA quanto a exploração do Porto de Manaus, evidenciando ainda mais, a ausência de qualquer atuação do Estado do Amazonas na estipulação de preços cobrados no mencionado porto”, diz um trecho da decisão.
Para o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, Salazar promoveu informações falsas ao “imputar pessoa equivocada situação que entende desabonadora de conduta, desbordando o exercício do direito à liberdade de expressão e configurando ato ilegal pela configuração de fake news, uma vez que imputa ao autor situação da qual não participa ou possui qualquer ingerência”.
O vereador apagou o vídeo de suas redes sociais, mas ele permanece acessível em páginas de terceiros que o compartilharam.
