O ex-prefeito de Eirunepé Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, após não prestar contas ao Governo Federal e desviar dinheiro destinado a merenda escolar do município.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, acolheu os embargos de declaração apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O fundo repassou durante a gestão de Joaquim Neto na Prefeitura de Eirunepé, o valor de R$ 595.582,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios que seriam destinados à merenda escolar no município.
Joaquim Neto não prestou contas das despesas feitas com os recursos oriundos do PNAE, mas teria pago prestadoras de serviços com o dinheiro que seria destinado a merenda escolar sem comprovação de que seria para compra de gêneros alimentícios como manda a Lei.
A Justiça Federal decidiu então tornar o ex-prefeito inelegível por cinco anos, aplicação de multa no mesmo valor do dano causado ao erário público, que gira em torno de R$ 767.770,69 (setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) valor esse atualizado até abril de 2020, e a devolução do mesmo valor, corrigido.
