Após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassar os mandatos dos vereadores Fransuá e Peixoto, acusados de fraudar candidaturas femininas nas eleições de 2020, o próprio Tribunal absolveu o vereador Fransuá (PV), indo contra a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que recomendou a perda do mandato de ambos os vereadores.
No processo movido pelo ex-vereador Isaac Tayah, apontou que candidatas mulheres dos Partidos Verde e Agir, onde Fransuá e Peixoto foram eleitos respectivamente, foram usadas como “laranjas” para o preenchimento da cota mínima de 30% das candidaturas.
O advogado de Tayah, Iuri Albuquerque, fez uma sustentação oral em que apontou que, no caso das candidatas do PV, os três requisitos para a cassação dos registros por fraude na cota foram demonstrados: ausência de votos ou votação mínima; ausência de publicidade de campanha; e ausência de movimentação financeira de campanha ou “maquiagem” nas contas.
Albuquerque destacou que uma das duas candidatas do PV suspeitas de serem laranjas, inclusive, é “reincidente”, pois passou por situação parecida em 2016.
O vereador Fransuá manteve seu mandato após conseguir recorrer da decisão do TRE-AM, mas o processo do vereador Antônio Peixoto, continua nas mãos do Juiz e ainda não foi julgado.
A decisão do TRE-AM contraria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitora (TSE). A Corte tem sido dura em casos semelhantes, punindo os partidos nesse tipo de caso.
Segundo o Dr. Isaac Tayah, o TRE-AM que ignorou jurisprudência do TSE e rejeitou o recurso do ex-vereador, mas ele pretende recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.
“Os que votaram a favor estão de parabéns por julgarem o certo. Estou conversando com os advogados e vamos até o final. Precisamos fazer isso, porque esse processo não vai ser eu quem vai vencer, e sim as mulheres.
Dr. Tayah reforça que os cidadãos que querem justiça, também sentem que esse é o correto a se fazer. “Quem gosta de justiça como eu, vai entender. Não estou aqui incriminando os vereadores, estamos tentando barrar os partidos que usavam laranjas, e os vereadores não tem nada a ver”.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a denúncia, o ex-vereador Isaac Tayah (DC) assume a vaga de Fransuá. Já a vaga de Peixoto, quem deve assumir é o ex-candidato Carlos Alberto Brito Davila, conhecido como ‘Pai Amado’, do Avante.
