O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu nesta segunda-feira (11/08), o aumento salarial do prefeito David Almeida (Avante), do vice Renato Júnior (Avante), e dos secretários e subsecretários municipais, aprovado em 2024.
A decisão de barrar a Lei Municipal nº 589/2024, foi por unanimidade por parte dos magistrados, e segundo a relatora do processo, a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, a medida visa cumprir à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à moralidade administrativa.
Na decisão, os magistrados enfatizam que a suspensão do aumento salarial para os políticos manauaras, evita o ‘prejuízo irreparável’ aos cofres públicos do município.
A lei aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em dezembro de 2024, aumentava o salário do prefeito de R$ 27 mil para R$ 35 mil; dos vereadores, de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98; do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; dos secretários municipais, de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil; e dos subsecretários, de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
Veja a decisão na íntegra:
