A Justiça do Amazonas determinou, nesta terça-feira (29/07), a soltura de sete guardas municipais investigados por torturar um homem algemado e em situação de vulnerabilidade social. A decisão foi proferida após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Os agentes deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de medidas cautelares.
O episódio de violência, que ocorreu em 12 de abril em um imóvel abandonado no Centro de Manaus, ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais no dia 24 do mesmo mês. Na gravação de mais de um minuto, é possível ver um dos guardas agredindo o homem com um cassetete, enquanto outros agentes observam a cena e um deles a filma. A vítima não oferece resistência às agressões.
A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, assinou a decisão que concede a liberdade provisória aos guardas de segurança.
Medidas Cautelares
A liberdade dos guardas municipais está condicionada ao cumprimento de diversas medidas cautelares, que incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Suspensão do exercício da função pública caso haja indícios de uso para práticas ilícitas.
- Comparecimento mensal à Justiça.
- Proibição de mudar de residência ou ausentar-se por mais de oito dias sem autorização judicial.
- Recolhimento domiciliar no período das 22h às 5h.
Além disso, os guardas estão proibidos de manter qualquer contato com os demais investigados, com a vítima e com as testemunhas do processo. Eles também não podem cometer novas infrações penais, sob risco de terem a prisão preventiva restabelecida. A decisão determina ainda a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento da vítima, mantendo uma distância mínima de 50 metros.
O Caso
A agressão, ocorrida em 12 de abril deste ano, foi registrada como tortura no 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP). As imagens mostram que nenhum agente tentou interromper a violência, e alguns inclusive zombaram da vítima.
Os guardas municipais foram presos durante a operação “Valentia”, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga a conduta dos agentes na ocorrência. Durante a operação, três guardas foram presos em diferentes endereços da capital, e dois se apresentaram espontaneamente no 19º DIP.
No sábado anterior (26/07) Francisco das Chagas Eugênio de Araújo, o guarda filmado agredindo o homem, já havia sido preso após se apresentar ao 24º DIP.
