A Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, bloqueou cerca de R$ 690 mil da prefeitura de Urucurituba, visando o repasse integral dos recursos do Fundeb 2021 aos servidores da rede municipal de ensino.
O prefeito José Claudenor de Castro Pontes, o “Sabugo” PT, realizou um acordo com o sindicato de professores, comprometendo-se em efetuar o pagamento do abono do Fundeb 2021 de forma parcelada em duas vezes. Conforme os autos, 113 servidores públicos receberam somente a 1ª parcela de R$ 6 mil e uma servidora pública não recebeu nenhuma das parcelas.
O valor devido pela municipalidade aos servidores públicos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021 corresponde exatamente ao valor bloqueado.
“Os recursos bloqueados visam o pagamento desses servidores públicos, o que deve ocorrer antes da realização da audiência de conciliação, agendada para o dia 07/07″, informou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
