O prefeito de Itamarati João Campelo, tem um longo histórico de investigações com órgãos de controle tanto federal, quanto estadual, por diversos crimes e denúncias ligados a sua gestão à frente da prefeitura daquele município.
Histórico de denúncias e investigações
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e multou o prefeito João Campelo em R$ 13,6 mil, em 2021 pela não publicação, no Portal da Transparência, de dados referentes a atos administrativos na gestão municipal na área da saúde e educação, em especial no período da pandemia de Covid-19.
A época, o TCE determinou ainda que João Campelo mantenha atualizado o portal da transparência do município com os dados relativos aos atos de gestão promovidos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em todo o período de sua gestão.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na construção de uma creche no município de Itamarati, no Amazonas. De acordo com o MP, a obra é no valor de R$ 3.507.000,00 (três milhões, quinhentos e sete mil reais), visto que o local possui riscos de desabamento do barranco.
A decisão do MP em instaurar o inquérito veio após o órgão instalar uma Notícia de Fato n.º 173.2022.000027, a partir de uma denúncia que apontou o risco de a creche ser construída em uma área inadequada, com riscos de desabamento de barranco nas proximidades. Além disso, a obra recebe recursos federais, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Como os recursos para a construção da creche é oriundo de recursos federais, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e a Controladoria Geral da União (CGU), por uso de recursos federais na construção de uma creche no valor de R$ 3.507.000,00 (três milhões, quinhentos e sete mil reais), em um local com riscos de desabamento do barranco.
João Campelo deixou uma cratera no local, após embargar as obras, deixando um morador local, com sua casa em risco de desabar com a erosão. O morador filmou o local, mostrando o barranco. “Deixaram um barranco desses, na altura que vocês estão vendo aqui, tá altura de 20 metros de altura pra chegar na minha casa tá um fino”, disse o homem.
Segundo informações do morador, ele e a família moram no local há 50 anos, e a prefeitura prometeu lhe indenizar, após escavarem o local para a construção da creche. Após a obra ser embargada pelo MPF, abandonaram o local e o morador, prestes a ter sua humilde casa, engolida pelo barranco.
“Quem quer morar numa casa dessas? Faltavam um meio e meio pra cair no barranco… Espero que a pessoa [o prefeito João Campelo], tenha consciência e me dê outro terreno com outra casa”, disse o morador emocionado.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), se manifestou sobre a conclusão das obras dos Conjuntos Habitacionais MCMV1 e MCMV2 em Itamarati, construídos com recursos provenientes do Projeto Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, notificando os representantes da Caixa Econômica Federal, responsável pelo convênio entre a prefeitura de Itamarati e o Governo Federal.
Um fiscal da Caixa Econômica Federal foi até os conjuntos habitacionais, onde encontrou diversas irregularidades, como casas inacabadas, ruas com crateras e sedimentações que causam perigo a populares que ocuparam partes das habitações.
Com medo da fiscalização, o prefeito João Campelo mandou notificar as pessoas que hoje habitam as casas abandonadas pela prefeitura, para saírem do local para que a gestão municipal fizessem as reformas necessárias e solicitadas pela Caixa Econômica Federal.
Os populares que receberam as notificações de despejo, ficaram revoltados com o prefeito, que para não ficar feio perante à população, jogou a culpa em uma de suas assessoras chamada ‘Debora’, que respondeu por meio de suas redes sociais, “que apenas cumpre ordens superiores [do prefeito]”.
João Campelo voltou atrás e resolveu manter as famílias que hoje já moram nos conjuntos abandonados, prometendo resolver os problemas de falta de infraestrutura, que já tinha de ter sido resolvido, ainda na primeira gestão dele como prefeito.
Agora, surgiu a informação que aliados do prefeito João Campelo, conseguiram “ganhar” algumas unidades em um dos conjuntos habitacionais, e derrubaram as casas, para construir uma ‘mansão’ no local.
De acordo com uma pessoa que não quis revelar seu nome, uma mulher chamada de “professora Artemisa”, que seria irmã da esposa do vereador Sávio, conseguiu ganhar da prefeitura de Itamarati, uma unidade em um dos conjuntos habitacionais. A mulher derrubou a casinha que serviriam para uma família com vulnerabilidade social, para construir uma mansão para ela.
Outras duas casas foram adquiridas por um empresário conhecido como “Taioca”, que realizou a cobertura das duas unidades habitacionais, que eram para ser doados para famílias de baixa renda.
Nepotismo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), devem abrir os olhos em relação ao prefeito João Campelo de Itamarati, no interior do Amazonas.
Tudo porque João Campelo, vem empregando na prefeitura de Itamarati diversos parentes seus e de sua esposa Áurea Marques, transformando a gestão municipal em um grande cabide de empregos para seus familiares. Uma lista com o nome, função e salários dos parentes do prefeito João Campelo, estão a disposição de todos no portal da transparência.
O Portal Abutre já vem denunciando o prefeito João Campelo pelo crime de nepotismo, onde ele emprega os irmãos, sobrinhos, filhas e até mesmo seus cunhados na prefeitura, transformando Itamarati no ‘grande campeão de nepotismo do norte do Brasil’.
Como se não bastasse o crime de nepotismo, o Portal Abutre recebeu a denúncia de que funcionários da prefeitura de Itamarati, com salários que variam de R$ 2.954,98 à R$ 696,38 e estão recebendo seus vencimentos em dias, mas não moram no município.
Como seria o caso do senhor Thiago Pinheiro de Souza, alocado no cargo de Chefe de Departamento Municipal de Obras e Urbanismo de Itamarati com um salário mensal de R$ 1.104,35, mas pasmem, ele não exerce a função porque reside em Manaus.
Uma lista conseguida com exclusividade pelo Portal Abutre, mostra que apenas com os salários de servidores que não moram em Itamarati, a prefeitura gasta R$ 65.633,72 por mês, dinheiro esse que poderia ser utilizado para a melhoria da infraestrutura do município.
Os funcionários que hoje moram em Itamarati, precisam ficar a disposição da primeira-dama Áurea Marques para viajar, pois ela vem buscando se tornar candidata à prefeitura de Eirunepé nas próximas eleições, e se utiliza da máquina pública, com funcionários pagos pela prefeitura, para fazer sua pré-campanha antecipada em outro município.
Áurea quer concorrer à prefeitura de Eirunepé antecipando sua propaganda com reuniões políticas e distribuições de bem feitorias aos moradores daquele município. O Portal Abutre denunciou a primeira dama, que usa funcionários pagos pela prefeitura e um luxuoso iate chamado “Gringa”, para visitas nas cidades de Eirunepé.
Entre os servidores pagos pela prefeitura estão Maria Aparecida Maia, assessora educacional com salário de 2.800,00; Rogério Gomes da Silva, atualmente com o cargo de Chefe de Departamento de Serviços de Apoio e Eriko Alves Erculano, assessor fiscal municipal do aeroporto, com salário de 2.800,00 que acompanham a primeira-dama em suas viagens à Eirunepé.
O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) deve investigar a propaganda antecipada da primeira-dama de Itamarati, que apresenta o crime de abuso de poder econômico e político além de propaganda antecipada, que é uma prática vedada pela Lei Eleitoral.
Royalties da Petrobras
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que investigue o prefeito de Itamarati, João Campelo, por receber valores referentes à royalties da Petrobras, mesmo sem produzir uma gota de petróleo no município.
O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, recomendou que a promotoria de justiça de Itamarati, promova fiscalizações sobre os destinos dos recursos decorrentes de royalties do petróleo e na contratação do escritório de advocacia que representou à prefeitura na atuação no caso de royalties.
Segundo o Ministério Público do Amazonas, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, quer saber como estão sendo utilizados os recursos recebidos pela prefeitura, provenientes dos royalties do petróleo, já que o prefeito João Campelo utiliza esses recursos sem qualquer transparência como manda a lei.
O comitê recebeu a denúncia de que o prefeito João Campelo, vem recebendo valores milionários e sem ter qualquer transparência quanto à utilização das verbas provenientes de royalties do petróleo destinadas extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023.
De acordo com uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, as decisões judiciais proferidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) driblam à lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor.
O lobista Rubens de Oliveira, condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro, e suspeito de liderar um grupo já obteve R$ 25,7 milhões em honorários com as vitórias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde janeiro de 2021, foi contratado por Campelo para representar o município nessa questão referentes aos royalties.
João Campelo já é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de crimes como fraudes em licitação, danos ao erário, abuso de poder econômico e político além superfaturamento em obras.
UBS Fluvial
Segundo a denúncia de comunitários que não querem ter seus nomes divulgados por medo de represarias do prefeito, João Campelo que não utiliza uma UBS Fluvial da Secretária Municipal de Saúde, para levar médicos e atendimento laboratoriais para as comunidades ribeirinhas de Itamarati há mais de anos, mas está utilizando o “Barco da Saúde”, como transporte para levar cabos eleitorais para fazer campanha em festas nas comunidades do município.
“A UBS tem mais de ano que não sai pro interior para levar os médicos, dentistas e remédios pras comunidades, e o prefeito levou ela com um monte de gente pra festa no interior. Agora ele tá usando pra trabalho de campanha, pra fazer festa no interior”, disse.
João Campelo que já tem uma lista extensa de acusações e investigações nos Ministérios Públicos do Amazonas e Federal, Tribunal de Contas entre outros órgãos, parece não se importar muito com as Leis vigentes em nosso país, e continua fazendo o que quer em Itamarati, sem medo de punição.
Crime eleitoral
O uso de bens móveis e imóveis, pertencentes à administração pública, é vetada pela Lei Eleitoral, e o autor é sujeito a pena de exclusão do processo eleitoral como a cassação de sua candidatura.
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.
