A deputada luta pela execução da Lei 13.977/20 que foi sancionada em janeiro deste ano e até o momento não está sendo respeitada.

A lei 13.977/20 ,que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de forma gratuita, foi sancionada no dia 08 de janeiro de 2020, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com o documento, o portador passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com a lei, a carteira deve ser expedida pelos órgãos responsáveis pela execução das políticas de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O órgão responsável pelo cadastro no Amazonas é a Sejusc, iniciando o registro dos Ciptea no dia 14 de janeiro, mas não foram emitidas até o momento, devido ao excesso de burocracia que atrasa todo o processo ou até inviabiliza a sua emissão.

Joana Darc, tomando conhecimento da burocracia em cima da expedição desse documento, encampou à frente dessa batalha para que os direitos dos autistas sejam respeitados.

A parlamentar, vendo a grande importância deste documento para esse grupo, e sempre pensando no bem estar das pessoas, abordou em suas redes sociais a implementação da carteira de identificação do autista no Amazonas como uma de suas prioridades de mandato.

“É necessária a regulamentação por parte do executivo estadual, e já solicitei que seja feito o mais rápido possível. Depois, avançaremos para a implantação das políticas públicas. Não dá mais para esperar”, relatou em um post feito por meio do seu Instagram.

A Parlamentar fará um indicativo ao Governo Estadual para que crie uma plataforma digital que seja possível realizar o requerimento de forma on-line, não precisando expor os autistas a estresse desnecessário, e que seja feita uma força tarefa para a expedição de todos os laudos necessários, e que o processo da expedição do documento de Identificação de cada autista seja célere.