Dayane Ingrid Borges representou um pedido de cassação do mandato da deputada estadual Joana Darc junto a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por quebra de decoro parlamentar e falta de ética envolvendo o episódio da viagem da parlamentar ao cruzeiro do cantor Wesley Safadão pelas Bahamas.
O pedido formal foi protocolado nesta última segunda-feira (31), junto ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Dayane Ingrid acusa Joana Darc de ter faltado a três sessões (10 a 12 de julho) da Aleam “para curtir o cruzeiro do Safadão, destacando que uma dessas faltas foi à “sessão mais importante do poder Legislativo”, que seria à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o orçamento do Governo do Estado para o próximo ano.
Além de faltar a sessão mais importante do ano, Joana teria mentindo ao afirmar que protocolou um documento à direção da Aleam comunicando sua ausência, mas tal documento não chegou à casa legislativa de acordo com o sistema de protocolo.
“A verdade é que, para justificar o injustificável, a deputada Joana Darc fabricou um documento […] Melhor seria ter respondido honestamente ao povo do estado que a elegeu […]”, diz trecho da representação.
Em suma, Dayane cobra que os pares tomem uma providência por ter a deputada causado “total desgraça à imagem e reputação institucional da Assembleia Legislativa”. Para tanto, ele invoca o artigo 260 do regimento da casa:
Art. 260. O Deputado que promover ofensa à dignidade, à decência, ao respeito ao Poder Legislativo ou a seus membros, dentro ou fora da Assembleia através de discurso, proposição ou ato ficará sujeito às seguintes medidas:
I – censura;
II – suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a trinta dias; ou,
III – perda do mandato.
