O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de representação com medida cautelar contra a Prefeitura de Anamã no interior do Amazonas, seu ex-prefeito Francisco Nunes Bastos, mais conhecido como “Chico Belo” (UB), e seu filho e ex-secretário de de finanças Ruam Stayne Batalha Bastos, por irregularidades praticadas na gestão pública do município.
Chico Belo e o filho Ruam Bastas, são acusados de cometer irregularidades em contratações durante a gestão do ex-prefeito à frente do município de Anamã, causando grave prejuízo ao erário público.
Essa é a segunda representação com medida cautelar aceita pelo TCE-AM, contra pai e filho por conta de irregularidades durante sua gestão na Prefeitura de Anamã.
No início do mês de setembro, o TCE-AM já havia emitido uma representação com medida cautelar contra pai e filho, para saber onde foram parar recursos destinados para Anamã, para abastecimento de água potável à população.
De acordo com o pedido de representação, Chico Belo e o ex- secretário Ruam Bastos, que é filho do ex-prefeito, realizaram a contratação de uma Empreiteira para realizar o serviço de abastecimento de água em Anamã, mas a prefeitura e a empresa não apresentava “Contrato ou Termo de aditivo contratual, no âmbito da execução contratual de obras públicas da FUNASA”.
Em 2024, Chico Belo e seu filho Ruam Bastos, efetuaram pagamentos a empreiteira sem que a mesma tivesse qualquer contrato vigente com a Prefeitura de Anamã.,
Chico Belo já tinha sido multado em R$ 1 milhão de reais pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), justamente por pagamentos de despesas sem a devida documentação e dispensa de licitação sem justificativa.
