O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, condenou o ex-prefeito de Novo Airão Frederico Júnior (PSC), por improbidade administrativa ao contratar serviços sem licitação, e utilizá-los na festa de aniversário de sua esposa Márcia Silveira.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que apresentou a denúncia à justiça, apontam que Frederico utilizou recursos da Prefeitura de Novo Airão para contratar serviços de sonorização, palco, iluminação e banheiros químicos para realizar eventos privados, entre eles o aniversário de sua própria esposa.
O representante da empresa contratada declarou à Justiça que os contratos não foram formalizados por meio de licitação e que os pagamentos ocorriam em espécie, por meio de requisições de combustível ou depósitos em contas de terceiros. Ele também afirmou que os serviços eram determinados pela Secretaria Municipal de Cultura e frequentemente executados em eventos privados organizados pelo então prefeito Frederico Júnior.
Nos autos, também foram citadas festas realizadas na localidade turística “Encanto do Boto”, atribuídas a terceiros, e outros eventos considerados de natureza privada.
Ficou comprovado o desvio de finalidade, enriquecimento ilícito e dano ao erário por parte do ex-gestor, que foi condenado a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração como prefeito e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por igual período. A decisão ainda cabe recurso.
